O empregado/servidor público que atua no âmbito das contratações públicas está sujeito a responsabilização civil, administrativa e criminal, mesmo que sua participação seja em menor grau. Portanto, não é raro que tais integrantes precisem prestar contas de sua atuação tanto no âmbito administrativo/interno como perante os órgãos de controle (como tribunais de contas, controladorias e Ministério Público).

Por isso, contar com a assessoria de um profissional do direito é recomendado para, preventivamente, reduzir os riscos de eventual responsabilização, bem como para agir perante os órgãos na existência de processos desse tipo.

Os serviços prestados nesse campo, além de outros necessários, são:

– Consultoria preventiva e orientativa para tomada de decisões no âmbito dos processos de contratação pública.

– Representação jurídica em processos disciplinares, defendendo a atuação do empregado/servidor (agente da contratação, fiscais e gestores de contratos, dentre outras categorias) nesses processos.

– Acompanhamento de processos que tramitem em órgãos de controle a fim de resguardar os direitos desses empregados/servidores.

O empregado/servidor público que atua no âmbito das contratações públicas está sujeito a responsabilização civil, administrativa e criminal, mesmo que sua participação seja em menor grau. Portanto, não é raro que tais integrantes precisem prestar contas de sua atuação tanto no âmbito administrativo/interno como perante os órgãos de controle (como tribunais de contas, controladorias e Ministério Público).

Por isso, contar com a assessoria de um profissional do direito é recomendado para, preventivamente, reduzir os riscos de eventual responsabilização, bem como para agir perante os órgãos na existência de processos desse tipo.

Os serviços prestados nesse campo, além de outros necessários, são:

– Consultoria preventiva e orientativa para tomada de decisões no âmbito dos processos de contratação pública.

– Representação jurídica em processos disciplinares, defendendo a atuação do empregado/servidor (agente da contratação, fiscais e gestores de contratos, dentre outras categorias) nesses processos.

– Acompanhamento de processos que tramitem em órgãos de controle a fim de resguardar os direitos desses empregados/servidores.