Percorrido o procedimento licitatório ou de contratação direta, é celebrado o contrato entre a Administração Pública e o fornecedor. A partir de então, inicia a relação obrigacional entre as partes, sendo que dela pode se originar a necessidade de revisão de cláusulas para reequilíbrio econômico-financeiro, a realização de aditivos para renovação das obrigações, conflitos que podem levar à aplicação de penalidades e até à extinção do pacto.

Nesse escopo, a representação por meio de um advogado com a experiência de quem trabalhou do “outro lado do balcão” pode ser fundamental para um resultado positivo para  a empresa.

Assim, os serviços prestados são, dentre outros:

• Elaboração e apresentação de defesas e recursos em processos administrativos sancionadores.
• Elaboração e acompanhamento de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
• Análise de aditamentos contratuais para prorrogação de prazos, acréscimo e supressão de quantitativos, dentre outros.
• Atuação perante o Poder Judiciário e órgãos de controle com a utilização de medidas adequadas para cada caso.